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Flashcard FC658762

A partir de qual área é obrigatória a apresentação do projeto elétrico-hidráulico e sanitário para liberação do alvará de construção em Miracema?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

A partir de qual área é obrigatória a apresentação do projeto elétrico-hidráulico e sanitário para liberação do alvará de construção em Miracema?
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Resposta

É obrigatória para obras com área superior a 200 m².

Essa exigência abrange a apresentação do projeto elétrico-hidráulico e sanitário, além do projeto arquitetônico.




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