Flashcard FC658763
Quais são as obrigações de acessibilidade aplicáveis a edificações novas e existentes, imóveis locados para órgãos públicos, bens culturais e templos religiosos?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2024
Quais são as obrigações de acessibilidade aplicáveis a edificações novas e existentes, imóveis locados para órgãos públicos, bens culturais e templos religiosos?
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Resposta
O código municipal exige aplicação das normas de acessibilidade às edificações novas e existentes, condiciona a locação pública à realização das adaptações, impõe compatibilização da acessibilidade com a preservação de bens culturais e não isenta templos religiosos dessas obrigações.• Edificações novas e existentes: Aplicação da NBR 9050 e obrigação de adequação das existentes conforme prazos e critérios técnicos.
• Imóveis locados: A locação para órgãos públicos depende da efetivação das adaptações de acessibilidade antes do uso público.
• Bens culturais: Deve-se compatibilizar preservação e acessibilidade, adotando soluções técnicas compatíveis sem depender apenas de exigência do órgão de patrimônio.
• Templos religiosos: Não são isentos das obrigações de acessibilidade, devendo garantir acesso universal às edificações.
Veja como foi cobrado:
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