Flashcard FC658767
Até que altura a execução de muro de arrimo está isenta de licenciamento municipal?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Até que altura a execução de muro de arrimo está isenta de licenciamento municipal?
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Resposta
A execução de muro de arrimo com até 2,00 m de altura está isenta de licenciamento municipal.
• Muro de arrimo: intervenção de contenção cuja altura máxima de 2,00 m a caracteriza como de baixo impacto urbanístico e dispensada de alvará municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652322
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