Flashcard FC658769
Qual documento comprova a aceitação municipal de uma obra e autoriza sua ocupação?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2023
Qual documento comprova a aceitação municipal de uma obra e autoriza sua ocupação?
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Resposta
O habite-se é o documento emitido pela prefeitura que comprova a aceitação municipal da obra e autoriza sua ocupação legal.É concedido após inspeção que verifica conformidade com o projeto aprovado e com normas de segurança e salubridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652324
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