Flashcard FC658770
Qual conduta é vedada ao agente fiscal durante a fiscalização de obra?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2023
Qual conduta é vedada ao agente fiscal durante a fiscalização de obra?
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Resposta
É vedado ao agente fiscal aceitar qualquer vantagem, favor, presente ou benefício em razão de suas atribuições.• Corrupção passiva: aceitar vantagem pode configurar crime sujeito a responsabilização criminal.
• Improbidade administrativa: a conduta pode ensejar perda do cargo, multa, ressarcimento e responsabilização civil e administrativa.
• Recusa e comunicação: o agente deve recusar a oferta, comunicar aos superiores e registrar ocorrência para preservar a integridade da fiscalização.
Veja como foi cobrado:
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