Flashcard FC658771
Como a prefeitura deve agir para garantir o ordenamento urbano e prevenir danos ao meio ambiente, ao patrimônio e ao bem-estar público?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2023
Como a prefeitura deve agir para garantir o ordenamento urbano e prevenir danos ao meio ambiente, ao patrimônio e ao bem-estar público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prefeitura deve fiscalizar e impedir obras sem licença, exigindo licenciamento e adotando medidas administrativas para regularização ou remoção.
• Licenciamento: exigir autorização prévia para verificar compatibilidade com uso do solo, segurança, infraestrutura e impactos ambientais.
• Embargo: interromper obras irregulares como medida preventiva.
• Regularização: exigir adequações quando possível para adequar a obra à legislação.
• Multa administrativa: aplicar penalidade pecuniária para desestimular irregularidades.
• Demolição: determinar remoção quando a manutenção da obra colocar em risco ou violar normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652326
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em