Flashcard FC658773
O processamento de pedido de licença para obras públicas deve tramitar com preferência sobre outros processos administrativos?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
O processamento de pedido de licença para obras públicas deve tramitar com preferência sobre outros processos administrativos?
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Resposta
Sim. O processamento do pedido de licença para obras públicas deve tramitar com preferência sobre outros processos administrativos.• Interesse público: a prioridade decorre da necessidade de atender ao interesse público e garantir a execução de obras municipais essenciais.
• Celeridade e eficiência: a preferência visa assegurar tramitação mais ágil e efetiva pela administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652328
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