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Flashcard FC658778

Qual o período mínimo, em anos, para atualização das zonas de uso do município?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual o período mínimo, em anos, para atualização das zonas de uso do município?
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Resposta

O período mínimo para atualização das zonas de uso é de 3 anos.






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