Flashcard FC658786
A legislação municipal permite controle estético de projetos para expedição de alvarás?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
A legislação municipal permite controle estético de projetos para expedição de alvarás?
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Resposta
Sim, a legislação municipal prevê controle estético dos projetos como etapa da aprovação e expedição de alvarás.
• Fachadas: análise do desenho, cores e integração com o entorno urbano.
• Volumetria: avaliação de massa, altura e proporções em relação ao entorno.
• Ajustes e recusa: o órgão pode exigir adequações, impor condicionantes ou recusar o alvará até a conformidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652341
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