Flashcard FC658789
Quais obras de baixo impacto são sujeitas à mera licença municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Quais obras de baixo impacto são sujeitas à mera licença municipal?
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Resposta
Estão sujeitas à mera licença municipal as intervenções de pequena envergadura que não alteram a volumetria nem geram impacto urbanístico significativo.
• Muros, cercas e grades: erguimento até 1,20 m, por não alterar a volumetria ou o uso do imóvel.
• Construções na área rural: edificações com área coberta até 70 m², conforme zoneamento e perímetro urbano, por apresentarem baixo potencial de impacto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652344
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