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Flashcard FC658790

Que documentos devem ser mantidos no local da obra para fins de fiscalização municipal?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que documentos devem ser mantidos no local da obra para fins de fiscalização municipal?
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Resposta

Devem ser mantidas no local da obra uma cópia do alvará e uma cópia do projeto aprovado para fins de fiscalização municipal.

• Alvará: contém autorização da obra, número do processo, prazos e condições impostas pelo município.
• Projeto aprovado: permite verificar a conformidade da execução com o projeto e identificar responsáveis técnicos e exigências de segurança e acessibilidade.





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