Flashcard FC658792
Quais características qualificam terraplenagem como obra de transformação ambiental no Código de Obras municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Quais características qualificam terraplenagem como obra de transformação ambiental no Código de Obras municipal?
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Resposta
São consideradas obras de transformação ambiental as terraplenagens com área superior a 5.000 m² ou, independentemente da dimensão, aquelas que contenham fundos de vale, talvegues, divisa com rios ou cursos d'água, elementos notáveis de paisagem, valor ambiental ou histórico.• Área superior a 5.000 m²: limite de significância que exige controle administrativo da terraplenagem.
• Fundos de vale e talvegues: geomorfologias sensíveis que demandam proteção específica.
• Divisa com rios ou cursos d'água: proximidade hidrológica que agrava impactos e exige licenciamento.
• Elementos notáveis de paisagem: traços paisagísticos relevantes que impõem cuidados técnicos.
• Valor ambiental: importância ecológica que amplia a exigência de controle.
• Histórico: sítios com valor patrimonial que reforçam a necessidade de proteção.
Veja como foi cobrado:
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