Flashcard FC658793
As obras e serviços de limpeza, conservação de calçadas e paisagismo em recuos frontais e passeios fronteiriços de edificações com área superior a 190 m² são de execução compulsóri
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
As obras e serviços de limpeza, conservação de calçadas e paisagismo em recuos frontais e passeios fronteiriços de edificações com área superior a 190 m² são de execução compulsória pelo poder público municipal?
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Resposta
Não, não são de execução compulsória pelo poder público municipal, sendo em regra a responsabilidade do proprietário.
• Limpeza: manutenção do passeio e do recuo prevista na norma, sem imposição ao município para execução de ofício.
• Conservação de calçadas: obrigação primordial do proprietário, sujeita à regulamentação e fiscalização municipal, sem caráter executivo compulsório pelo poder público.
• Paisagismo: intervenção estética do recuo e do passeio que o município pode regulamentar ou incentivar, mas não é obrigado a executar de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652348
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em