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Flashcard FC658794

Quais exceções permitem ocupação do recuo frontal com construção ou revestimento de pisos?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais exceções permitem ocupação do recuo frontal com construção ou revestimento de pisos?
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Resposta

São admitidas vedação nos alinhamentos ou nas divisas laterais, floreiras e muros de arrimo em função dos desníveis naturais do terreno.

• Vedação nos alinhamentos: admitida por não comprometer a função do recuo.
• Floreiras: permitidas por serem elementos paisagísticos sem caráter construtivo.
• Muros de arrimo: aceitos quando necessários para acomodar desníveis naturais e garantir segurança.





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