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Flashcard FC658795

Qual o percentual mínimo exigido de taxa de permeabilização da área livre de construções?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual o percentual mínimo exigido de taxa de permeabilização da área livre de construções?
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Resposta

A taxa mínima exigida é de 50% da área livre de construções.


• Finalidade: reduzir escoamento superficial, prevenir enchentes, favorecer recarga de aquíferos e mitigar ilhas de calor.
• Atendimento: jardins, áreas verdes, pavimentos drenantes ou dispositivos de infiltração, condição para aprovação de projetos e emissão de alvarás, sujeita à fiscalização municipal.





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