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Flashcard FC658796

Quais requisitos do Código de Obras devem ser atendidos por uma marquise em balanço construída no alinhamento predial?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais requisitos do Código de Obras devem ser atendidos por uma marquise em balanço construída no alinhamento predial?
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Resposta

A marquise deve respeitar limite de projeção, altura mínima livre, escoamento e material adequados e não prejudicar visibilidade, arborização ou iluminação pública.

• Avanço máximo: projeção limitada a, no máximo, metade da distância entre o alinhamento predial e o meio-fio para não obstruir a via e garantir recuo de circulação.
• Altura livre: altura mínima livre de 2,60 m medida a partir do ponto mais alto do passeio para passagem segura de pedestres.
• Escoamento pluvial: águas pluviais devem escoar para dentro do lote e a marquise deve ser totalmente em material incombustível e resistente à ação do tempo.
• Visibilidade urbana: a marquise não pode impedir a visualização de placas de nomenclatura ou numeração, a arborização e a iluminação pública.





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