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Flashcard FC658799

Como o Código de Obras municipal disciplina tubo de queda para resíduos, dimensões mínimas de áreas de iluminação, ventilação zenital e uso de incineradores em edificações?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como o Código de Obras municipal disciplina tubo de queda para resíduos, dimensões mínimas de áreas de iluminação, ventilação zenital e uso de incineradores em edificações?
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Resposta

O Código proíbe tubo de queda para coleta de resíduos, exige dimensões mínimas superiores às indicadas para áreas de iluminação, admite ventilação zenital com aberturas laterais e veda incineradores em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.



• Tubo de queda: é proibida a instalação de tubos de queda para coleta de resíduos em edificações residenciais e comerciais por riscos sanitários e de segurança.
• Área de iluminação: dimensões de 0,50 m e área de 3 m² são insuficientes quando não atendem aos parâmetros mínimos de funcionamento e ventilação do Código.
• Ventilação zenital: é admitida por claraboias, chaminés ou similares desde que existam aberturas laterais para entrada e renovação de ar.
• Incinerador: o uso de incineradores de resíduos sólidos é proibido em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços por motivos de saúde e segurança pública.





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