Flashcard FC658806
Em que hipóteses o Código de Obras municipal exige profissional habilitado para demolição e quando há dispensa de licença ou de apresentação de profissional?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Em que hipóteses o Código de Obras municipal exige profissional habilitado para demolição e quando há dispensa de licença ou de apresentação de profissional?
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Resposta
A exigência de profissional habilitado aplica-se às demolições que possam afetar vizinhança ou via pública, e há dispensa de apresentação de profissional para demolições em madeira e dispensa de licença para muros baixos quando previsto pelo código municipal.• Responsabilidade profissional: exigida para demolições de edificações no alinhamento, encostadas em outra edificações ou com altura superior a 3,00 m, por risco a vizinhos e à via pública.
• Edificações em madeira: dispensa-se a apresentação de profissional responsável para solicitação de licença de demolição, mantendo-se obrigações básicas de segurança.
• Muros de fechamento: dispensa-se a licença para demolição de muros com até 3,00 m de altura, observadas normas municipais de segurança e execução.
Veja como foi cobrado:
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