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Flashcard FC658809

Quando um vão com pé-direito alto é considerado dois pavimentos pelo Código de Obras?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quando um vão com pé-direito alto é considerado dois pavimentos pelo Código de Obras?
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Resposta

É considerado dois pavimentos apenas quando existe divisão horizontal efetiva e atendimento aos requisitos técnicos do Código de Obras.

• Divisão horizontal: existência de laje, interpiso ou mezanino que compartimenta fisicamente o espaço e cria pavimentos distintos.
• Área mínima: o piso intermediário deve ocupar área mínima compatível com uso efetivo do pavimento.
• Acesso próprio: deve haver acesso independente ao pavimento intermediário.
• Normas técnicas: conformidade com requisitos de segurança, ventilação e circulação é necessária.





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