Flashcard FC658812
Em que critérios o Código de Obras municipal baseia a exigência de sanitários em estabelecimentos comerciais?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Em que critérios o Código de Obras municipal baseia a exigência de sanitários em estabelecimentos comerciais?
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Resposta
O Código de Obras fundamenta a exigência de sanitários na lotação/ocupação do estabelecimento, em critérios de higiene e privacidade, e na obrigatoriedade de sanitário acessível para pessoas com deficiência.
• Lotação: quantidade e configuração dos sanitários dependem do número de ocupantes do estabelecimento, não apenas da área útil.
• Privacidade: exige-se segregação por sexo ou conjuntos de cabines individuais que assegurem privacidade equivalente em estabelecimentos comerciais.
• Acessibilidade: deve haver pelo menos um sanitário acessível para pessoas com deficiência, independentemente da área do estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652367
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