Flashcard FC658815
Quais obras exigem Alvará de Construção segundo o Código de Obras Municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Quais obras exigem Alvará de Construção segundo o Código de Obras Municipal?
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Resposta
Exigem Alvará de Construção obras de nova edificação, reformas que alterem área ou elementos estruturais, implantação de estande de vendas, construção ou implantação de piscinas e instalação de toldos ou pérgulas não vedados.• Construção nova: obra de edificação que exige aprovação de projeto e alvará municipal durante a execução.
• Reforma estrutural: intervenções com acréscimo ou decréscimo de área ou alteração de elementos construtivos que afetem segurança e estabilidade exigem alvará e responsabilidade técnica.
• Estande de vendas: implantação e uso de estande de vendas de unidades autônomas no imóvel dependem de alvará para controle e compatibilidade urbanística.
• Piscina: construção ou implantação de piscina requer alvará por potencial impacto estrutural e de segurança.
• Toldos e pérgulas: toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados também dependem de alvará conforme o código municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652370
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