Flashcard FC658817
Quem é obrigado a construir e conservar a calçada na testada do imóvel?
Legislação Municipal Urbanística
Unifil · 2023
Quem é obrigado a construir e conservar a calçada na testada do imóvel?
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Resposta
O proprietário ou possuidor, a qualquer título, é responsável pela construção e manutenção da calçada na testada do imóvel.• Responsáveis: proprietário ou possuidor do imóvel, independentemente de estar edificado ou vago, devem cumprir a obrigação.
• Abrangência: inclui a construção inicial e a manutenção contínua da calçada na extensão da testada.
• Especificações técnicas: obrigação sujeita às normas municipais sobre largura, inclinação, material e acessibilidade constantes do Código de Posturas e do Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
• Sanções: o descumprimento pode ensejar medidas administrativas previstas no ordenamento municipal.
Veja como foi cobrado:
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