Flashcard FC658819
Qual inscrição municipal é exigida de construtores civis e prestadores autônomos para a expedição do alvará de obras?
Legislação Municipal Urbanística
IDECAN · 2023
Qual inscrição municipal é exigida de construtores civis e prestadores autônomos para a expedição do alvará de obras?
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Resposta
A inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) é exigida para a expedição do alvará de obras.• CPBS: cadastro municipal efetuado na Diretoria de Tributação e Arrecadação para comprovar a regularidade fiscal e administrativa do responsável pela obra e permitir o controle tributário e a fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652374
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