Flashcard FC658820
Quais são os requisitos para demolição ou reconstrução de benfeitorias em imóvel nacional tombado e qual o procedimento quando a demolição decorre de construção defeituosa?
Legislação Municipal Urbanística
IDECAN · 2023
Quais são os requisitos para demolição ou reconstrução de benfeitorias em imóvel nacional tombado e qual o procedimento quando a demolição decorre de construção defeituosa?
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Resposta
A demolição por construção defeituosa exige parecer técnico do órgão fiscalizador que substitui o termo de vistoria, e intervenções em imóvel nacional tombado dependem de assentimento e autorização ministerial.• Parecer técnico: quando a demolição decorre de construção defeituosa, dolo, imperícia, omissão ou negligência, o parecer do órgão fiscalizador substitui o termo de vistoria formalizando causas e responsabilidades.
• Imóvel nacional tombado: demolições ou reconstruções somente podem ser efetuadas com o prévio assentimento e autorização do Ministro de Estado competente pelo bem.
Veja como foi cobrado:
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