Flashcard FC658822
Qual o limite máximo de avanço do tapume sobre o passeio em obras no alinhamento predial?
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2023
Qual o limite máximo de avanço do tapume sobre o passeio em obras no alinhamento predial?
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Resposta
O tapume pode avançar até um terço da largura do passeio quando a obra estiver no alinhamento predial.• Reserva mínima: Deve permanecer pelo menos 2/3 do passeio livres para circulação e acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência.
• Natureza: O avanço é temporário.
• Requisitos técnicos: É condicionado à sinalização, proteção contra quedas e iluminação.
• Autorização: Depende de autorização municipal prévia.
• Responsabilidade: O responsável pela obra deve observar normas, reparar danos e sujeitar-se a medidas administrativas em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652377
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