Flashcard FC658826
Quando se pode reaproveitar projeto aprovado para solicitar o alvará de construção em outro lote?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quando se pode reaproveitar projeto aprovado para solicitar o alvará de construção em outro lote?
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Resposta
É possível reaproveitar projeto aprovado e solicitar o alvará quando o novo lote tiver as mesmas dimensões, o projeto já estiver aprovado e o uso pretendido for permitido no setor receptor.
• Planta aprovada: apresentar a planta e o projeto previamente aprovados pela prefeitura.
• Compatibilidade de uso: o uso residencial unifamiliar deve ser permitido no setor receptor.
• Dimensões do lote: os lotes devem possuir as mesmas dimensões do projeto aprovado.
• Requerimento e emolumentos: protocolar requerimento dirigido ao prefeito e pagar os emolumentos devidos.
Veja como foi cobrado:
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