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Flashcard FC658830

O coeficiente de aproveitamento (CA) determina necessariamente a área construída máxima de um terreno?

Legislação Municipal Urbanística

FUVEST · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O coeficiente de aproveitamento (CA) determina necessariamente a área construída máxima de um terreno?
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Resposta

O coeficiente de aproveitamento indica a relação entre a área computável total e a área do terreno, mas não determina necessariamente a área construída máxima permitida.



• Cálculo: CA multiplicado pela área do terreno determina a área computável total.
• Subsolos: podem ser excluídos ou computados parcialmente conforme o Código.
• Pilotis: podem não ser computáveis dependendo da regulamentação.
• Garagens: têm regras específicas de computabilidade.
• Varandas: podem ser excluídas ou ter coeficiente reduzido.
• Áreas técnicas: podem ser acrescidas ou excluídas segundo normas.
• Outorga onerosa: parâmetros podem aumentar a área autorizada.
• Recuos e gabarito: limites volumétricos e recuos reduzem a área possível.
• Zoneamento: coeficientes específicos e restrições locais alteram a área edificável.





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