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Flashcard FC658832

Que intervenções em edificação existente exigem alvará de aprovação e execução pelo COE de São Paulo?

Legislação Municipal Urbanística

FUVEST · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que intervenções em edificação existente exigem alvará de aprovação e execução pelo COE de São Paulo?
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Resposta

Intervenções de requalificação em edificações existentes exigem alvará de aprovação e execução antes do início das obras.

• Fachada: Alterações na face externa ou em elementos arquitetônicos do edifício que afetem características físicas ou uso.
• Estrutura: Intervenções em elementos estruturais que influenciem a segurança ou estabilidade do prédio.
• Instalações: Modificações nas instalações elétricas, hidráulicas ou de combate a incêndio que impactem desempenho ou segurança.
• Acessibilidade: Obras para adequar áreas e circulações às normas de acessibilidade.





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