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Flashcard FC658837

Quais são as exigências de apresentação dos projetos arquitetônicos e qual o prazo de validade do alvará para edificações até 1.000,00 m²?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são as exigências de apresentação dos projetos arquitetônicos e qual o prazo de validade do alvará para edificações até 1.000,00 m²?
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Resposta

Os projetos devem ser apresentados em .dwg e .pdf, movimentações de terra acima de 1.500 m³ exigem licença do órgão competente, e o alvará para edificações até 1.000,00 m² tem validade de 2 anos, renovável por igual prazo, no máximo duas vezes.

• Arquivos: Projetos arquitetônicos devem ser apresentados em arquivo digital nas extensões .dwg e .pdf.
• Movimentação de terra: Acima de 1.500 m³ é necessária licença do órgão competente.
• Validade do alvará: Para edificações até 1.000,00 m² o alvará vale 2 anos, renovável por igual prazo, até duas vezes.





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