Flashcard FC658843
Quem responde solidariamente pela falta de acessibilidade em edificação perante o Código de Obras municipal?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Quem responde solidariamente pela falta de acessibilidade em edificação perante o Código de Obras municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Respondem solidariamente o profissional habilitado que subscreve a documentação de licenciamento e o proprietário ou possuidor do imóvel.• Profissional habilitado: responde tecnicamente pelo projeto e pela conformidade com a NBR 9050, e sua assinatura vincula a veracidade das soluções de acessibilidade.
• Proprietário ou possuidor: tem o dever de obter o licenciamento, executar e manter a edificação em conformidade com o Código de Obras e providenciar as correções exigidas pela fiscalização.
• Fiscalização municipal: pode exigir a correção e aplicar sanções a qualquer um dos responsáveis até a regularização da edificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652398
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em