Flashcard FC658844
Que autorização e documentos exige a Prefeitura para transporte de cargas especiais em vias municipais?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Que autorização e documentos exige a Prefeitura para transporte de cargas especiais em vias municipais?
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Resposta
Exige autorização prévia da Prefeitura, formalizada por requerimento acompanhado de termo de compromisso e mapa da trajetória.
• Requerimento: identifica o responsável e permite avaliar a necessidade do serviço e as condições do veículo.
• Termo de compromisso: vincula o responsável a obrigações de conservação da via, limpeza, respeito a horários e limites de carga e responsabilidade por danos.
• Mapa da trajetória: possibilita analisar e autorizar rotas que preservem a infraestrutura e minimizem riscos ao tráfego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652399
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