Flashcard FC658849
Como são reguladas as intervenções em imóveis tombados?
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2022
Como são reguladas as intervenções em imóveis tombados?
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Resposta
Intervenções em imóveis tombados são reguladas por legislação e procedimentos específicos de preservação e não pelo Código de Obras municipal.• Legislação específica: estabelece normas e restrições próprias para conservação e alterações de valores históricos, arquitetônicos e culturais.
• Órgãos de proteção: exigem pareceres técnicos e ritos de licenciamento distintos dos aplicáveis às demais edificações.
Veja como foi cobrado:
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