Flashcard FC658850
Que concessionárias integram as instâncias formais do processo de licenciamento municipal?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2022
Que concessionárias integram as instâncias formais do processo de licenciamento municipal?
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Resposta
Integram as instâncias concessionárias de serviços públicos, e concessionárias privadas não são instâncias obrigatórias do licenciamento municipal.
• Concessionárias públicas: participam como instâncias formais do licenciamento quando possuem atribuição técnica ou regulatória sobre o serviço afetado pelo empreendimento.
• Concessionárias privadas: podem ser consultadas por interface com suas instalações, mas não têm poder decisório administrativo nem integram obrigatoriamente as instâncias do licenciamento municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652405
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