Flashcard FC658856
Quem tem competência administrativa para aprovar projetos e licenciar obras no âmbito municipal?
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2022
Quem tem competência administrativa para aprovar projetos e licenciar obras no âmbito municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Poder Executivo Municipal é competente para aprovar projetos e licenciar obras no município.
• Aprovação: verificação técnica dos projetos, incluindo plantas, memórias de cálculo e compatibilidade urbanística, antes do início da obra.
• Licenciamento: emissão de licenças e alvarás, com imposição de condicionantes e prazos, garantindo conformidade legal, segurança e proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652411
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em