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Flashcard FC658858

Como o Código de Obras do município classifica as obras?

Legislação Municipal Urbanística

GUALIMP · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como o Código de Obras do município classifica as obras?
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Resposta

O Código de Obras do município classifica as obras em obras de edificações e obras gerais.



• Obras de edificações: incluem construções, ampliações, reformas e alterações de edificações destinadas a uso residencial, comercial, industrial ou institucional.
• Obras gerais: abrangem intervenções não edificadas como infraestrutura urbana, pavimentação, redes, contenções, muros e serviços complementares.





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