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Flashcard FC658860

Quais são as exigências de dimensão, afastamento e altura para marquises obrigatórias?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são as exigências de dimensão, afastamento e altura para marquises obrigatórias?
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Resposta

As marquises obrigatórias devem ter projeção mínima de 1,20 m, afastamento mínimo de 0,50 m em relação ao meio-fio e aos elementos do passeio, e passagem livre com altura mínima de 2,60 m.

• Balanço mínimo: projeção de 1,20 m sobre o passeio para cobertura efetiva e segurança estrutural.
• Afastamento do meio-fio: localização pelo menos 0,50 m aquém do meio-fio e de postes, árvores ou outros elementos do passeio para preservar circulação e conservação.
• Altura livre: passagem com altura mínima de 2,60 m para garantir acessibilidade e trânsito seguro de pedestres e serviços.




Veja como foi cobrado:
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