Flashcard FC658862
Se o alvará de construção caducar, mas o projeto aprovado ainda estiver válido, o que é necessário para iniciar a obra?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Se o alvará de construção caducar, mas o projeto aprovado ainda estiver válido, o que é necessário para iniciar a obra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não é possível iniciar a obra com alvará caducado; o projeto válido pode ser reaproveitado, porém é obrigatório solicitar novo licenciamento e pagar as taxas para emissão de um novo alvará antes do início da obra.• Caducidade do alvará: alvará expirado perde eficácia para permitir o início da obra e não autoriza a construção.
• Validade do projeto: projeto aprovado dentro do prazo pode ser reaproveitado para novo pedido de licença.
• Novo licenciamento: é necessário requerer novo licenciamento e efetuar o pagamento das taxas para emissão de novo alvará antes de iniciar a obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em