Flashcard FC658863
Quais são os prazos da consulta prévia de viabilidade no município de Concórdia?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Quais são os prazos da consulta prévia de viabilidade no município de Concórdia?
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Resposta
A consulta prévia de viabilidade deve ser respondida em 5 dias úteis, possui validade de 180 dias e pode ser prorrogada por 120 dias.• Prazo de resposta: 5 dias úteis para a manifestação da administração municipal sobre a consulta prévia de viabilidade.
• Validade: 180 dias de validade das condições informadas pela consulta prévia de viabilidade.
• Prorrogação: prorrogação de até 120 dias a pedido do interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652418
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