Flashcard FC658865
Quem pode ser responsabilizado administrativamente com multa por infrações à legislação municipal de edificações?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Quem pode ser responsabilizado administrativamente com multa por infrações à legislação municipal de edificações?
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Resposta
O construtor, o profissional responsável pela execução, o autor do projeto e o proprietário podem ser responsabilizados administrativamente com multa por infrações à legislação municipal de edificações.
• Construtor: pessoa ou empresa que executa a obra e pode ser multada por infrações à legislação municipal de edificações.
• Profissional responsável: engenheiro ou arquiteto responsável pela execução da obra sujeito à multa por irregularidades de execução.
• Autor do projeto: profissional que elaborou o projeto e pode responder administrativamente por projetos irregulares.
• Proprietário: titular do imóvel que pode ser penalizado por permitir ou promover obras em desconformidade com a norma municipal.
Veja como foi cobrado:
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