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Flashcard FC658868

Quais elementos o município deve preservar ao exigir licença prévia para colocação de anúncios?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais elementos o município deve preservar ao exigir licença prévia para colocação de anúncios?
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Resposta

Devem ser preservadas a sinalização do tráfego, a visibilidade de monumentos históricos ou artísticos e a visão de locais de interesse paisagístico.

• Sinalização do tráfego: anúncios não devem obstruir ou confundir placas, semáforos ou vistas necessárias à segurança viária.
• Monumentos históricos: anúncios não devem comprometer a leitura, apreciação ou integridade estética de bens tombados ou relevantes.
• Locais paisagísticos: anúncios não devem prejudicar panoramas ou pontos de interesse paisagístico da área urbana ou natural.





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