Flashcard FC658876
Até quantos metros quadrados pode ser solicitada a dispensa de Responsável Técnico no Código de Obras do município de Ouro Branco?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Até quantos metros quadrados pode ser solicitada a dispensa de Responsável Técnico no Código de Obras do município de Ouro Branco?
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Resposta
Pode ser solicitada para obras com área igual ou inferior a 60 m².
60 m² é o limite e a dispensa deve ser solicitada formalmente no pedido de licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652431
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