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Flashcard FC658877

Quais os prazos para início e conclusão de obras de até 1000 m² a partir da aprovação do projeto arquitetônico no Município de Ouro Branco?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto ACCESS · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais os prazos para início e conclusão de obras de até 1000 m² a partir da aprovação do projeto arquitetônico no Município de Ouro Branco?
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Resposta

O prazo é início em 6 meses e conclusão em 24 meses, contados da aprovação do projeto arquitetônico.

• Início: até 6 meses a partir da aprovação do projeto arquitetônico para obras de até 1000 m².
• Conclusão: até 24 meses a partir da aprovação do projeto arquitetônico para obras de até 1000 m².





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