Flashcard FC658878
A partir de que altura muro lateral ou frontal exige projeto e alvará?
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
A partir de que altura muro lateral ou frontal exige projeto e alvará?
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Resposta
Muro lateral ou frontal com altura superior a 2,00 m exige apresentação de projeto, responsável técnico habilitado e emissão de alvará municipal.• Embargo: paralisação da obra pelo município.
• Multa: penalidade pecuniária aplicada ao infrator.
• Demolição ou adequação: obrigação de remover ou regularizar a obra irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652433
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