Flashcard FC658881
Qual a validade da aprovação do projeto, da revalidação a pedido e do licenciamento para início da construção?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual a validade da aprovação do projeto, da revalidação a pedido e do licenciamento para início da construção?
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Resposta
A aprovação do projeto é válida por 12 meses, a revalidação a pedido por 12 meses, e o licenciamento para início da construção por 9 meses.
• Aprovação do projeto: válida por 12 meses a partir do despacho.
• Revalidação: concedida a pedido por 12 meses.
• Licenciamento para início: válido por 9 meses para início da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652436
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