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Flashcard FC658882

Quais são os limites de projeção e de altura que o Código de Obras impõe às marquises?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são os limites de projeção e de altura que o Código de Obras impõe às marquises?
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Resposta

A projeção máxima é de 2/3 da largura do passeio e a altura livre mínima sob a marquise é de 3,00 m, com possibilidade de ajuste pela Prefeitura conforme as marquises existentes na mesma face da quadra.

• Balanço: projeção limitada a 2/3 da largura do passeio.
• Altura livre: altura mínima sob a marquise de 3,00 m, passível de ajuste pela Prefeitura.
• Largura mínima: não se exige largura mínima de 0,80 m para a marquise.





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