Flashcard FC658884
Qual é o prazo máximo de validade, em dias, da consulta prévia antes da elaboração do projeto no Código de Obras do Município de Pinhalzinho?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual é o prazo máximo de validade, em dias, da consulta prévia antes da elaboração do projeto no Código de Obras do Município de Pinhalzinho?
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Resposta
A consulta prévia tem validade máxima de 180 dias.
Ultrapassado esse prazo, a consulta perde eficácia e deve ser renovada antes do prosseguimento do projeto e do licenciamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652439
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