Flashcard FC658894
Quais condutas configuram infração ao Código Municipal de Obras?
Legislação Municipal Urbanística
AgiRH · 2022
Quais condutas configuram infração ao Código Municipal de Obras?
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Resposta
Constituem infração iniciar obras sem projeto aprovado, executar obras em desconformidade com o projeto aprovado e realizar construção, ampliação ou demolição sem licença prévia da Prefeitura.• Iniciar sem projeto: iniciar edificação, demolição, reconstrução ou reforma sem projeto aprovado constitui infração e risco técnico.
• Desconformidade com projeto: executar obra ou reforma em desacordo com o projeto aprovado viola as condições aprovadas e constitui infração.
• Sem licença prévia: construir, reformar, ampliar ou demolir sem licença municipal prévia impossibilita o controle urbanístico e configura infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652449
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