Flashcard FC658895
Qual a obrigação de passeio para terreno com frente para logradouro público pavimentado?
Legislação Municipal Urbanística
AgiRH · 2022
Qual a obrigação de passeio para terreno com frente para logradouro público pavimentado?
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Resposta
Terreno com frente para logradouro público pavimentado deve ter passeio em toda a extensão da testada e da fachada, observando o alinhamento existente ou projetado, sendo a construção e manutenção responsabilidade do proprietário.• Testada: face do terreno voltada para a via pública.
• Fachada: face do edifício alinhada à testada do terreno.
• Alinhamento: linha oficial de construção atual ou prevista pelo plano urbanístico.
• Responsabilidade: construção e manutenção do passeio são ônus do proprietário.
• Finalidade: segurança, acessibilidade, continuidade da circulação de pedestres e drenagem urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652450
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