Flashcard FC658898
Qual a área máxima de construção para dispensar a apresentação do projeto em edificações destinadas à habitação e pequenas reformas?
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Qual a área máxima de construção para dispensar a apresentação do projeto em edificações destinadas à habitação e pequenas reformas?
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Resposta
A dispensa aplica-se quando a área de construção for igual ou inferior a 60 m².Mesmo nessas situações, as intervenções permanecem sujeitas à concessão de licença municipal antes do início das obras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652453
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