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Flashcard FC658900

Pode-se ocupar o recuo frontal de edificações industriais com pátio de estacionamento e estabelecer afastamento frontal fixo de 3 m?

Legislação Municipal Urbanística

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Pode-se ocupar o recuo frontal de edificações industriais com pátio de estacionamento e estabelecer afastamento frontal fixo de 3 m?
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Resposta

Não, o recuo frontal não pode ser ocupado por pátio de estacionamento e o afastamento frontal não é necessariamente fixo em 3 m para edificações industriais.

• Recuo frontal: espaço de finalidade urbanística e de segurança que normalmente não admite estacionamento e deve garantir iluminação, ventilação e acesso de emergência.
• Afastamento mínimo: varia conforme zoneamento e porte da edificação, devendo ser verificado no projeto e na legislação municipal aplicável.





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